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PASSE LIVRE

É um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes, portadoras de alguma deficiência (deficiência física, mental, auditiva ou visual) gratuidade nas passagens entre os estados brasileiros.

VOCÊ É CONSIDERADO UMA PESSOA FINANCEIRAMENTE CARENTE PELO GOVERNO?

Se a sua renda familiar mensal per capita for de até um salário mínimo, o governo considera você uma pessoa financeiramente carente. Saiba se você é ou não, fazendo o seguinte calculo:

  1. Quantos familiares residentes em sua casa recebem salário?
  2. Quantos têm rendimentos que não é salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, comércio, etc.)?

SOME TODOS OS VALORES!

Divida o resultado final pelo número total de seus familiares que moram com você. Incluindo os que não têm renda. Se o resultado não superar um salário mínimo ou igualar, você será considerado carente e apto a possuir o passe livre!

PARA CONSEGUIR FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE VOCÊ DEVE TER A COPIA DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO:

  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Certificado de Reservista
  • Carteira de Identidade
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Título de Eleitor
  • Carteira Nacional de Habilitação

OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR:

  • Um laudo feito pela Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), que tenha descrito a sua deficiência.
  • Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).

SIGA O PASSO A PASSO PARA FAZER O SEU PEDIDO: 04 SIMPLES AÇÕES PARA FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE.

01- Clique e faça o download dos seguintes formulários.

–Atestado da Equipe Multiprofissional 

–Formulário para requerimento de beneficiário

–Formulário para requerimento de acompanhante

02- Preencha com todos os dados que são pedidos.

03- Faça uma copia de um dos documentos de identificação e dos formulários (citados a cima).

04- As copias devem ser enviadas ao Ministério dos Transportes, para esse endereço:

Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF)

No envio, informe o seu endereço para que o Ministério dos transportes possa enviar a carteirinha do Passe Livre. A taxa de envio do correio fica por sua conta e não é caro!

ATENÇÃO: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre!

COM O PASSE LIVRE EM MÃOS VOCÊ PODE FAZER O USO DOS SEGUINTES MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS:

  • Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus.
  • Trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano.

O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para as viagens em ônibus executivo e leito.

PARA FAZER A RESERVA DA PASSAGEM FAÇA O SEGUINTE:

Basta apresentar a carteira do Passe Livre junto com a carteira de identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.

NÃO TEVE O DIREITO RESPEITADO?

Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa têm a obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Para obter mais informações ou fazer reclamações fale com a ouvidoria através do telefone: 166.

PODE VIAJAR COM ACOMPANHANTE?

Somente nas condições em que o portador da limitação física necessite da presença do acompanhante. Este benefício começou a ser possível a partir do dia 18 de março de 2014.

O ACOMPANHANTE PRECISA DE UMA CREDENCIAL?

Sim. No entanto, somente será expedida credencial para acompanhante, caso este atenda as exigências das normas legais e o processo do usuário principal tenha sido APROVADO. A credencial do acompanhante deverá ser utilizada com a finalidade de atender o usuário principal na sua locomoção durante a viagem.

MAIS INFORMAÇÕES:

  • Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF
  • Telefones: (61) 2029.8035.
  • Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF
  • E-mail: [email protected]

RECLAMAÇÕES:

14 COMENTÁRIOS

  1. Ta dificil esse passe livres os onibus estao a maioria melhor como exemplo semi leito ai agente nao tem o direito ja passei por isso na cidade campo grade mt tive que comprar a passagem para ir embora moro em Goiânia porque nao ter direito no semi leito executivo será que nao tinha que mudar essa lei daqui uns dias nao vao ter onibus convencionais alguem poder mem responder agradeço